Sujeição passiva tributária: norma jurídica tributária ; validade, vivência e eficácia ; normas de conduta e de produção normativa ; normas constitucional e complementar tributárias ; princípios constitucionais tributários ; contribuinte, responsável e substituto ; substituição tributária "para frente": teoria e jurisprudência
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Rio de Janeiro
GZ Editora
2017
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| Edition: | 3. edição revista e ampliada |
| Physical Description: | XVIII, 274 Seiten |
| ISBN: | 9788595240025 |
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