A tutela internacional da propriedade intelectual:
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| Sprache: | Portugiesisch |
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Coimbra
Almedina
2008
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| adam_text | INDICE GERAL INTRODUCAO § 1. A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PROBLEMAS
QUE SUSCITA A SUA TUTELA INTERNA- CIONAL 11 I - NOCAO DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL 11 II - PROBLEMAS QUE SUSCITA A SUA TUTELA INTERNACIONAL 14
III - EXEMPLIFICACAO 18 § 2. ACTUALIDADE E RELEVANCIA DO TEMA 21 I - A
EXPANSAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 21 II - A GLOBALIZACAO DOS MERCADOS
23 III - A SOCIEDADE DA INFORMACAO 24 IV - O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
25 V - A PROTECCAO DA SAUDE PUBLICA 26 VI - A PRODUCAO NORMATIVA RECENTE
SOBRE O TEMA 28 § 3. PLANO DA EXPOSICAO 33 CAPITULO I AS DIFERENTES
CONCEPCOES NACIONAIS EM MATERIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE
CONCORRENCIA DESLEAL § 4. POSICAO DO PROBLEMA 35 § 5. DIREITOS DE
AUTOR E CONEXOS 37 I - DROIT IVAUTEUR E COPYRIGHT 37 II - FACTORES
DETERMINANTES DA DIVERSIDADE DOS SISTEMAS NACIONAIS 57 § 6. DIREITOS
SOBRE SINAIS DISTINTIVOS DE COMERCIO 63 I - MARCAS 63 II - NOME
COMERCIAL 72 III - DENOMINACOES DE ORIGEM 76 § 7. DIREITOS SOBRE
CRIACOES INTELECTUAIS DE APLICACAO INDUSTRIAL 78 I - PATENTES DE
INVENCAO 78 524 A TUTELA INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL II -
MODELOS DE UTILIDADE 86 UL-DESIGN 88 § 8. CONCORRENCIA DESLEAL 90 I -
PRELIMINARES: CONCORRENCIA DESLEAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL 90 II - A
DIVERSIDADE DOS SISTEMAS NACIONAIS 93 CAPITULO II A HARMONIZACAO E A
UNIFICACAO INTERNACIONAIS DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS
SEUS LIMITES § 9. ENUNCIADO DA QUESTAO 99 § 10. A HARMONIZACAO E A
UNIFICACAO INTERNACIONAIS DO REGIME JURIDICO DOS DIREI- TOS DE AUTOR E
CONEXOS 101 I - OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA INTERNACIONAL 101 II - A
UNIVERSALIZACAO DA TUTELA DO DIREITO DE AUTOR 107 III - A INTEGRACAO DO
DIREITO DE AUTOR NO SISTEMA DO COMERCIO INTERNACIONAL 109 IV - AS NOVAS
TECNOLOGIAS E O DIREITO DE AUTOR 116 V - A HARMONIZACAO COMUNITARIA DO
DIREITO DE AUTOR 118 VI - OUTROS INSTRUMENTOS REGIONAIS DE HARMONIZACAO
E UNIFICACAO DO DI- REITO DE AUTOR 126 VII - A HARMONIZACAO E A
UNIFICACAO INTERNACIONAIS DO REGIME JURIDICO DOS DIREITOS CONEXOS 127
VIII - OS LIMITES DA HARMONIZACAO E DA UNIFICACAO EMPREENDIDAS 132 §11.
A HARMONIZACAO E A UNIFICACAO INTERNACIONAIS DO REGIME JURIDICO DA PRO-
PRIEDADE INDUSTRIAL 137 I - AS COMPONENTES DO SISTEMA INTERNACIONAL 137
II - OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA INTERNACIONAL 138 III - A MARCA
INTERNACIONAL» 141 IV - A COOPERACAO INTERNACIONAL EM MATERIA DE
DESENHOS INDUSTRIAIS 144 V - A COOPERACAO INTERNACIONAL EM MATERIA DE
DENOMINACOES DE ORIGEM 145 VI - A COOPERACAO INTERNACIONAL EM MATERIA DE
PATENTES 146 VII - A PATENTE EUROPEIA» 148 VIII - A LIBERALIZACAO DO
COMERCIO INTERNACIONAL E A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 150 IX * A
HARMONIZACAO E A UNIFICACAO COMUNITARIAS DO DIREITO DA PROPRIE- DADE
INDUSTRIAL 152 X - OUTROS INSTRUMENTOS REGIONAIS DE HARMONIZACAO E
UNIFICACAO DO DI- REITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 164 XI - SENTIDO GERAL
DA EVOLUCAO REGISTADA; LIMITES DA HARMONIZACAO E DA UNIFICACAO
EMPREENDIDAS 165 INDICE GERAL 525 12. A HARMONIZACAO E A UNIFICACAO
INTERNACIONAIS DO REGIME JURIDICO DOS DIREI- TOS SUI GENERIS SOBRE BENS
INTELECTUAIS 169 I - PRELIMINARES 169 II - TOPOGRAFIAS DE PRODUTOS
SEMICONDUTORES 170 III - BASES DE DADOS 174 IV - NOMES DE DOMINIO 178
V-OBTENCOES VEGETAIS 184 VI - CONHECIMENTOS TRADICIONAIS 187 VII -
EXPRESSOES CULTURAIS TRADICIONAIS 192 13. A HARMONIZACAO E A UNIFICACAO
INTERNACIONAIS DO REGIME JURIDICO DA CON- CORRENCIA DESLEAL 195 I - OS
FUNDAMENTOS DO SISTEMA INTERNACIONAL 195 II - A TUTELA INTERNACIONAL DO
KNOW-HOW 196 III - A HARMONIZACAO COMUNITARIA DO REGIME JURIDICO DA
CONCORRENCIA DESLEAL 197 CAPITULO III 0 DIREITO APLICAVEL A PROPRIEDADE
INTELECTUAL E A CONCORRENCIA DESLEAL § 14. PRELIMINARES 201 I -
NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DO RECURSO A REGRAS DE CONFLITOS 201 II -
AMBITO DA EXPOSICAO SUBSEQUENTE 206 III - FONTES A CONSIDERAR 207 § 15.
DIREITO APLICAVEL A TITULARIDADE, AO CONTEUDO E AO AMBITO DA PROTECCAO
CON- FERIDA AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 208 I - DIREITOS DE
AUTOR E CONEXOS 208 II - DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 254 III -
DIREITOS SUI GENERIS 279 § 16. DIREITO APLICAVEL AOS CONTRATOS
RELATIVOS A BENS INTELECTUAIS E A GESTAO COLEC- TIVA DOS DIREITOS DE
AUTOR E CONEXOS 286 1 - CONTRATOS RELATIVOS A CRIACAO, UTILIZACAO E
EXPLORACAO DE BENS INTELECTUAIS 286 II -GESTAO COLECTIVA DOS DIREITOS DE
AUTOR E CONEXOS 315 § 17. DIREITO APLICAVEL AS OBRIGACOES
EXTRACONTRATUAIS RESULTANTES DA VIOLACAO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL E DE ACTOS DE CONCORRENCIA DESLEAL 321 I - OBRIGACOES
EXTRACONTRATUAIS RESULTANTES DA VIOLACAO DE DIREITOS DE PRO- PRIEDADE
INTELECTUAL 321 II - OBRIGACOES EXTRACONTRATUAIS RESULTANTES DE ACTOS DE
CONCORRENCIA DESLEAL. 340 § 18. DIREITO APLICAVEL AOS MEIOS
JURISDICIONAIS DE TUTELA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 358 526 A TUTELA
INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL CAPITULO IV 0 TRIBUNAL
COMPETENTE E O RECONHECIMENTO DE DECISOES ESTRANGEIRAS EM MATERIA DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE CONCORRENCIA DESLEAL § 19. PRELIMINARES
363 1 - POSICAO DO PROBLEMA; INTERESSES EM JOGO 363 II - FONTES A
CONSIDERAR 364 § 20. TRIBUNAL COMPETENTE PARA OS LITIGIOS RELATIVOS A
DIREITOS DE PROPRIEDADE IN- TELECTUAL 369 I - UNIVERSALIDADE E
TERRITORIALIDADE NA DETERMINACAO DO TRIBUNAL COMPE- TENTE EM MATERIA DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL 369 II - DETERMINACAO DO LUGAR DO FACTO DANOSO
379 III - EXTENSAO DA COMPETENCIA 387 IV - LITISPENDENCIA E CONEXAO 399
V - PROVIDENCIAS CAUTELARES 402 VI-BALANCO 405 § 21. TRIBUNAL
COMPETENTE PARA OS LITIGIOS RELATIVOS A CONTRATOS SOBRE BENS INTE-
LECTUAIS 407 I - O REGIME DOS PACTOS DE JURISDICAO 407 II - A
COMPETENCIA DO FORO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO 409 III - A
PROTECCAO DA PARTE MAIS FRACA 411 8 N TRIBUNAL COMPETENTE PARA OS
LITIGIOS RELATIVOS A ACTOS DE CONCORRENCIA DESLEAL 413 § 23.
RECONHECIMENTO DE DECISOES ESTRANGEIRAS EM MATERIA DE PROPRIEDADE INTE-
LECTUAL E DE CONCORRENCIA DESLEAL 415 I - SISTEMAS DE RECONHECIMENTO 415
II * FUNDAMENTOS DE RECUSA DO RECONHECIMENTO 416 CAPITULO V OS MEIOS
EXTRAJUDICIAIS DE TUTELA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL § 24. GENERALIDADES
423 § 25. ARBITRAGEM 425 I - POSICAO DO PROBLEMA 425 II -
ARBITRABILIDADE DOS LITIGIOS RELATIVOS A DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL 425 III - DIREITO APLICAVEL AO MERITO DA CAUSA 434 IV -
RECONHECIMENTO DE SENTENCAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS 439 § 26. MEDIACAO E
CONCILIACAO 442 I - CONCEITO, FONTES DE REGULACAO E PROBLEMAS QUE
SUSCITAM EM MATERIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 442 INDICE GERAL 52 7 II
- ADMISSIBILIDADE E ADEQUACAO AOS LITIGIOS EM MATERIA DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL 444 III - REGRAS APLICAVEIS 445 IV - EFICACIA
TRANSFRONTEIRAS DOS ACORDOS CELEBRADOS EM PROCESSOS DE ME- DIACAO OU
CONCILIACAO 446 § 27. OUTROS MEIOS DE TUTELA EXTRAJUDICIAL DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL 448 I- PRELIMINARES 448 II - MEIOS SUI GENERIS
DE RESOLUCAO DE LITIGIOS RELATIVOS A NOMES DE DOMINIO 448 III - O
SISTEMA DE RESOLUCAO DE LITIGIOS DA ORGANIZACAO MUNDIAL DE COMERCIO 456
IV - PROCEDIMENTOS RELATIVOS A INTERVENCAO DE AUTORIDADES ADUANEIRAS 460
CONCLUSOES § 28. CONCLUSOES 463 BIBLIOGRAFIA 469 JURISPRUDENCIA 509
PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS 519 INDICE GERAL 523
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